CATEGORIA  AMADORES

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                                          PERGUNTAS  FREQUENTES

 

O que é Amador?
É todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.  Ou seja,. os AMADORES não podem atuar como profissionais do mar.

 

-Quais são as categorias de Amadores previstas na NORMAM-03/DPC?
 São cinco as categorias de Amadores preconizadas na NORMAM-03/DPC:
 1)     Capitão-Amador;
 2)     Mestre-Amador;
 3)     Arrais-Amador;
 4)     Motonauta; e
 5)     Veleiro.

 

-O que é Capitão-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

-O que é Mestre-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.

 

-O que é Arrais-Amador?
É todo aquele apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.

 

-O que é Motonauta?

É todo aquele apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.

 

-O que é Veleiro?
É todo aquele apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

-O que devo fazer para obter uma Carteira de Habilitação de Amador (CHA) ?
O interessado deverá procurar uma Capitania, Delegacia e/ou Agência e de posse dos documentos listados no item 0504 da NORMAM-03/DPC, realizar a sua inscrição. Após efetivada a inscrição o candidato será submetido a uma prova escrita e se aprovado receberá sua habilitação. A  programação das datas para a realização dos exames de Amador é de responsabilidade das Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agências (AG).
 
-Como é o exame para a categoria de Capitão-Amador?

Diferentemente dos demais exames para as categorias de Amadores o exame de Capitão-Amador ocorre duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro e é composto por uma prova escrita contendo 40 questões com duração máxima de quatro (4) horas. A nota final da prova será o somatório dos pontos obtidos nas diversas questões, num total máximo de (10) pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). A DPC disponibiliza em sua página na internet um ícone denominado “EXAME PARA CATEGORIA CAPITÃO-AMADOR” onde constam a prova, o gabarito e a lista de aprovados desse exame.

-Como é o exame para a categoria de Mestre-Amador?
O exame de Mestre-Amador constará de uma única prova escrita com a duração máxima de duas (2) horas, sendo esta prova constituída de 40 quesitos do tipo múltipla escolha, contendo pesos diferentes. Será considerado aprovado o candidato que alcançar uma nota igual ou superior a 5,0 pontos. O valor de cada questão está discriminado no caderno de prova. As Capitanias, Delegacias e Agências são responsáveis pela divulgação do resultado do exame.

-Como é o exame para a categoria de Arrais-Amador?
O exame de Arrais-Amador constará de uma única prova escrita com a duração máxima de duas (2) horas, sendo esta prova constituída de 40 quesitos do tipo múltipla escolha. Será considerado aprovado o candidato que alcançar o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). As Capitanias, Delegacias e Agências são responsáveis pela divulgação do resultado do exame.

-Como é o exame para a categoria de Motonauta?
O exame para essa categoria será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 20 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de 1 hora e 30 minutos. Será aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acerto igual a 50% (cinquenta por cento). As Capitanias, Delegacias e Agências são responsáveis pela divulgação do resultado do exame.
 

               Emissão e Renovação de Carteira do Amador 

 

                                          PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO

Da Inscrição

Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na Capitania, Delegacia, Agência ou local estabelecido por essas Organizações Militares:

1) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);


2) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);


3) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de 90 dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar na fatura;


4) Recibo da Taxa de Inscrição;
    Obs: Estão dispensadas do pagamento da indenização para emissão de Carteira de Habilitação de Amador na categoria de Veleiro, as pessoas carentes participantes de projetos governamentais destinados à formação de mentalidade marítima.


5) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;


6) Autorização dos pais ou tutor para menores de dezoito (18) anos, quando se tratar da categoria de Veleiro (firma reconhecida em Tabelião);


7) Candidatos para a categoria de Motonauta (MTA) deverão apresentar declaração atestando que realizou aulas práticas, com, no mínimo, três horas de duração, emitida por entidade desportiva náutica, clube náutico, empresa especializada em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de Moto aquática cadastradas junto à Capitania, Delegacia ou Agência; e


8) Candidatos para a categoria de Arrais (ARA) deverão apresentar atestado da entidade desportiva náutica, da associação náutica, do clube náutico ou da escola náutica cadastradas, ou ainda do Amador com CHA dentro da validade e, se ARA, com, no mínimo, dois anos de habilitação, atestando que o interessado possui, no mínimo, seis horas de embarque em embarcações de esporte e/ou recreio, ou similares.

As datas dos exames serão estabelecidas pela Capitania, Delegacia ou Agência e pelos clubes náuticos autorizados a aplicar exames para as categorias de amador.

#Para maiores informações, consulte a NORMAM 03, CAP5, ART. 0504.

 

 

                            RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO AMADOR (CHA)

O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a Capitania, Delegacia ou Agência apresentando a seguinte documentação:

1) Requerimento ao titular da OM solicitando a renovação;
2) Documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade;
3) CHA original vencida;
4) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
5) Recibo da Taxa de Renovação;
6) O CPF; e
7) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de 90 dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar na fatura.

No caso de renovação em Capitania, Delegacia e Agência diferente da responsável pela emissão da CHA, deverá ser realizada consulta entre as OM, antes de se efetivar a renovação.

#Para maiores informações, consulte a NORMAM 03, CAP 5, ART. 0506