CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO

 À ESCOLA NAVAL (CPAEN) EM 2018

LEIA  O  TÓPICO  COM  ATENÇÃO

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, na qualidade de Organização de Coordenação e Execução Geral (OCEG), torna público que, no período  de  07/05/2018  a  11/06/2018, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão à Escola Naval em 2018. O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I. As datas relativas às diversas etapas e Eventos do CP encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do Anexo II.

 TODOS OS ANEXOS 

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DOS CURSOS DA ESCOLA NAVAL

a) Os Cursos ministrados na Escola Naval (EN), denominados “Cursos de Graduação da Escola Naval”, são destinados à formação de Oficiais para o Corpo da Armada (CA), o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e o Corpo de Intendentes de Marinha (CIM). São realizados de modo diversificado, proporcionando habilitações de interesse militar-naval, dentro da área de Ciências Navais, tendo seu ensino estruturado em um Ciclo Escolar e um Ciclo Pós-Escolar.

 

b) O Ciclo Escolar, realizado pelo aluno na graduação de Aspirante, terá a duração de 4 (quatro) anos letivos, para todos os cursos, sob regime de internato. Cada ano letivo compreenderá um Período de Verão e um Período Acadêmico.

 

c) Período de Verão: durante este período serão realizados, respectivamente, o Estágio de Adaptação para os Aspirantes do 1º ano, o Estágio de Sobrevivência no Mar, o Estágio de Sobrevivência na Selva e outros para os Aspirantes do 2º ano e Viagens de Instrução para os Aspirantes do 3º ano.

 

d) Período Acadêmico: durante este período serão realizadas as atividades de ensino, treinamento físico e formação militar-naval. e) Ao início do 3º ano letivo, após o Estágio de Verão, o Aspirante fará a opção de Corpo e de Habilitação dentro do Corpo, de acordo com sua ordem de classificação obtida no 2º ano letivo.

 

Os seguintes Cursos de Graduação e habilitações serão oferecidos pela EN:

I)   Corpo da Armada - Habilitações:

- Mecânica;

- Eletrônica; ou

- Sistemas de Armas.

II)  Corpo de Fuzileiros Navais - Habilitações:

- Mecânica;

- Eletrônica; ou

- Sistemas de Armas.

III) Corpo de Intendentes da Marinha -Habilitação em Administração.

 

Taxa  de Inscrição: R$ 100,00 (cem reais)
Período: de  07/05/2018  a  11/06/2018
Local: Internet e Posto de Atendimento ao Candidato

DAS VAGAS 

O presente CP destina-se ao preenchimento de 31 (trinta e uma) vagas, sendo: 19 (dezenove), exclusivas para o sexo masculino e 12 (doze) específicas para candidatas do sexo feminino, estas podendo ser do Corpo de Intendentes da Marinha, Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiros Navais, com escolhas em igualdade de condições com os Aspirantes do sexo masculino, sendo a escolha fundamentada na meritocracia, decorrente das suas classificações durante o curso.

 

 INSCRIÇÃO ESCOLA NAVAL – EN                           

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 EDITAL COMPLETO ESCOLA NAVAL – EN

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São condições necessárias à inscrição:

a) ser brasileiro nato, de ambos os sexos, nos termos do (art. 12, I, parágrafo 3º da Constituição Federal) de ambos os sexos;

b) não ser casado (a) ou não ter constituído união estável e não ter filhos, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola Naval;

c) ter 18 anos completos e menos de 23 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2019, nos termos da Lei nº 12.704, de 8 de agosto de 2012;

d) ter concluído, com aproveitamento, o Ensino Médio até a data prevista no Calendário de Eventos (Anexo II) para a incorporação na EN;

e) possuir bons antecedentes de conduta, a ser apurado por meio de averiguação da vida pregressa do candidato, por meio da Verificação de Dados Biográficos (VDB). Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, apresentar, na data do início do PA, atestado de bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante na página oficial do SSPM na Internet e disponível nas OREL do Anexo I;

f) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

g) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com o Oficialato, em Curso de Formação de Oficiais ou Estágio de Aplicação de CP anterior;

h) não ser ex-aluno do Colégio Naval ou da Escola Naval, que tenha sido desligado por razão disciplinar;  

i) estar autorizado a prestar o presente CP pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade; se militar da MB, o candidato deverá cumprir os procedimentos de comunicação da inscrição em CP;

j) não estar na condição de réu em ação penal;

k) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

I) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou II) condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.

l) se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado indigno para o Oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

m) efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto no subitem 3.4 do Edital; n) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

o) possuir documento oficial de identificação, com fotografia na qual possa ser reconhecido, assinatura e dentro da validade; e

p) cumprir as demais instruções especificadas para o CP. 3.1.3 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais).

- O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.

- Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos na data estabelecida no Calendário de Eventos do Anexo II, para Verificação de Documentos (VD).

 INSCRIÇÃO ESCOLA NAVAL – EN                           

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 EDITAL COMPLETO ESCOLA NAVAL – EN

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