CURSOS  DE  FORMAÇÃO  DE  OFICIAIS  DE  NÁUTICA  E  DE  MÁQUINAS  DA                                              MARINHA  MERCANTE  BRASILEIRA

                        OFICIAIS  DE NÁUTICA  E  MÁQUINAS  (FONT - FOMQ)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Propósito

Destinam-se a habilitar o aluno para exercer as funções inerentes ao Oficial de Quarto de Náutica e de Máquinas. 

 

Local de realização

 

a) Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) - Av. Brasil, 9.020 - Olaria - 21.030-001 - Rio de Janeiro - RJ - E-mail: secom@ciaga.mar.mil.br; e

 

b) Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA) - Rod. Arthur Bernardes, 245 - Pratinha - 66.825-000 - Belém - PA - E-mail: secom@ciaba.mar.mil.br

 

Condições para inscrição

a) Ser brasileiro (ambos os sexos), ressalvado o ingresso de estrangeiro em intercâmbio autorizado pelo Comando da Marinha;

 

b) estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), as últimas para candidatos do sexo masculino;

 

c) comprovar conclusão do ensino médio em instituição oficialmente reconhecida, até a data de matrícula no curso;

 

d) ter sido aprovado em teste de aptidão física, de acordo com os critérios e índices mínimos estabelecidos pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) do Comando da Marinha;

 

e) ter sido aprovado em avaliação psicológica, quando cabível, realizada com o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com o curso, com a condição de militar e com o trabalho para o qual é voltado o curso;

 

f) ter sido aprovado em inspeção de saúde, segundo critérios e padrões definidos pela DPC;

 

g) possuir, no dia 1º de janeiro do ano de início do curso, idade mínima de dezessete anos e máxima de 23 anos;

 

h) não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

 

 i) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

 

j) possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

 

k) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

 

l) satisfazer as condições estabelecidas nas Instruções aos Candidatos (INCA); e

m)cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

 

Exame de seleção

Para ingressar na EFOMM, o candidato deverá ser aprovado no Processo Seletivo, constituído das seguintes etapas:

 

a) Inscrição realizada, via internet, pelo próprio candidato;

 

b) exame de conhecimentos (provas escritas);

 

c) reunião para instruções;

 

d) exame psicológico;

 

e) inspeção de saúde segundo critérios e padrões definidos pela DPC;

 

d) teste de suficiência física;

 

e) pré-matrícula;

 

f) período de adaptação; e

 

g) matrícula no primeiro ano do curso.

 

OSTENSIVO PREPOM-Aquaviários/2017

 

Os candidatos serão selecionados e classificados de acordo com os critérios divulgados por Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 

nformações complementares: A DPC aprova, anualmente, as INCA, com informações detalhadas sobre as diversas etapas do Concurso de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM).

 

Essas instruções poderão ser obtidas nos Órgãos de Execução (OE), Centros de Instrução (CI), Capitanias, Delegacias e Agências assim designadas, no período de inscrição do concurso previamente divulgado por Edital em DOU.

 

Matrícula Serão matriculados os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas e aprovados no Período de Adaptação.

 

Divulgação dos resultados

Os resultados serão divulgados no site do CIAGA (www.ciaga.mar.mil.br).

Facilidades oferecidas aos alunos:

 

a) Municiamento (provisão alimentar para todas as refeições diárias em regime de internato, com dedicação exclusiva do aluno e estrutura baseada em um sistema serial semestral);

 

b) alojamento;

 

c) uniformes;

 

d) roupa de cama; e

 

e) assistência médico-odontológica.

 

Disciplinas e cargas horárias

Ao final dos seis semestres do curso, os alunos habilitados serão submetidos a um Programa de Estágio Embarcado (PREST), a bordo de embarcações mercantes utilizadas na navegação marítima, por um período mínimo de doze meses.

 

Certificação Ao final do curso, o aluno aprovado receberá um Certificado de Competência (DPC-1031) que o qualifica na Regra II/1 (FONT) ou Regra III/1 (FOMQ) da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78), como emendada, NORMAM- 13/DPC e Portaria DPC nº 347/2013, habilitando-o a exercer atividades de Encarregado de Quarto de Navegação - FONT ou Encarregado de Quarto de Máquinas - FOMQ.

 

Receberão ainda:

- Certificados de Proficiência (DPC-1034) relativos aos Cursos Especiais realizados. - FOMQ: Regras VI/1, VI/2, VI/3, VI/4, VI/5 e V/1. - FONT: Regras IV/2, VI/1, VI/2, VI/3, VI/4, VI/5 e V/1.

 

Fonte:

https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/sepm/aquaviarios/prepom/aquaviarios2017.pdf