CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - NÍVEL 1 (CFAQ-III C/M N1)

 

                                        PESCADOR PROFISSIONAL (POP)

 

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS QUE ESTÃO CREDENCIADAS PELA DPC A MINISTRAR OS CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO - EPM ==>> AQUI <<== 

 

 

 Propósitos

 

a) Destina-se a habilitar o aluno com as competências exigidas para inscrição de Aquaviário na categoria de Pescador Profissional (POP), no nível de habilitação 1 - Aquaviário do 3º Grupo (Pescadores) para o exercício da capacidade exclusiva na função de pescador, a ser desempenhada em embarcação de pesca de qualquer tipo e porte, empregada em qualquer tipo de navegação; e

 

b) qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10 e de potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior e na navegação costeira, conforme definido pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição.

 

Local de realização

 

Órgãos de Execução (OE) autorizados.

 

 

Condições para inscrição

 

a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);

 

b) maior de dezoito anos no ato da matrícula;

 

c) possuir escolaridade inferior  ao 6º ano do Ensino Fundamental;

 

d) apresentar indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores (Empresa, Federação, Sindicatos ou Colônias); e

 

e) apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.

 

Exame de seleção

 

Os candidatos serão submetidos a um teste de suficiência física, constando das seguintes provas:

 

a) natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e

 

b) permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.

 

Observações:

 

1) Para serem submetidos ao teste, os candidatos deverão apresentar atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado de saúde física e mental, explicitamente condições visuais e auditivas, conforme os parâmetros exigidos para Subalternos, constantes das Tabelas A-I/9 e B-I/9 da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78), como emendada; e

 

2) ficam desclassificados do processo de seleção os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física. Este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.

 

Matrícula

 

As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados no exame de seleção, em ordem de prioridade estabelecida pelas empresas de pesca e entidades representativas dos Pescadores (Federação, Sindicatos ou Colônias) ou, na ausência destas, por meio de sorteio.

 

Divulgação dos resultados

 

O resultado do exame de seleção será divulgado no site, na internet, e/ou em quadro de avisos do OE, onde a inscrição for efetuada.

 

Facilidades oferecidas aos alunos:

 

a) Material de ensino, por empréstimo; e

 

b) complemento alimentar do EPM